Legislação Atualizada OnLine

Código Civil + Constituição Federal

Código Processo Civil (Lei 9.756, 17.12.98)

Lei 7.210, 11 Julho 1984 + Código Penal + Lei 2.838 06nov98 + Código Processo Penal (Lei 9.520, 27.11.97)

Lei 4.717 + Lei N° 9.784 + Lei 8.666, (Lei 9.648 / 27 Maio 1998)

Lei 8.934, 18 Novembro 1994

Lei 6.404 + Decreto-Lei 7.661 + Decreto 1.800 + Codigo Comercial

Código Defesa Do Consumidor (Mp 1.477-51, 27.07.98) + Código Tributário Nacional

Lei Número 4886 9 Dezembro 1965 + Lei 8420 8 Maio 1992

Projeto Novo Código Civil & Projeto Novo Código Penal

 Códigos I

Códigos II

Códigos IIl

Códigos IV

Códigos V

Códigos Vl

Códigos VIl

Códigos VIII

Códigos IX
Página Inicial CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ATUALIZADA ATÉ A EMENDA Nº 22 DE 18MAR99 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI N.º 8.078 ALTERADO PELA MP Nº 1.477-51 DE 27JUL98 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - LEI 9503 ATUALIZADO ATÉ A LEI Nº 9.792 DE 14ABR99 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ATUALIZADA ATÉ A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.779-10 DE 06MAI99 CÓDIGO CIVIL ATUALIZADO ATÉ A MP Nº 1.750-50 DE 06MAI99 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATUALIZADO ATÉ A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.798 DE 06MAI99
Última atualização: 01/07/99 - 00:45